POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

BRASIL & LIVROS (“NÓS”)

Última atualização feita em 12 de dezembro de 2022.

Esta política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) foi elaborada pela BRASIL & LIVROS (“NÓS”) para demonstrar o nosso compromisso com a transparência e respeito total à privacidade dos nossos clientes, parceiros, usuários, fornecedores, empreiteiros e proprietários de terrenos/imóveis utilizados pela BRASIL & LIVROS (“NÓS”).

Além de estabelecermos os princípios, conceitos e diretrizes relativos à privacidade e proteção de dados pessoais, independente do meio ou país de localização dos dados, explicamos como seus dados pessoais são coletados, usados, armazenados e divulgados por nós através de nossa plataforma, sistemas e aplicativos móveis.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014), Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal de 1988) e demais legislações vigentes.

Lembre-se: Para tornar o nosso site/plataforma um ambiente virtual seguro e eficaz, é necessário que você mantenha suas informações cadastrais corretas, verídicas e atualizadas, para que possamos prestar o nosso serviço da melhor forma.

Principais definições

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.
Direito Fundamental: São os direitos previstos no rol do artigo 5º da CF. O direito à proteção de dados é um direito fundamental, o que significa que este é entendido como primordial à dignidade da pessoa humana e que ele deve ser garantido a todos os brasileiros e estrangeiros que se encontram no Brasil (embora a CF cite no caput do artigo 5º que são garantidos os direitos ali elencados apenas aos estrangeiros residentes no país, o entendimento jurisprudencial e doutrinário é de que tais direitos são estendidos aos não residentes também, tais como turistas).
Dado Pessoal: Todo aquele dado que se refira a uma pessoa natural identificada ou identificável. Essa definição compreende todo aquele dado que permite identificar uma pessoa física diretamente ou a combinação de dados que podem identificar um determinado titular de dados de forma inequívoca.
Dado Pessoal Sensível: É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: O titular dos dados é a pessoa natural à qual se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões sobre como o tratamento dos dados pessoais.
Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que realiza o tratamento em nome do controlador.
Encarregado/DPO: É a pessoa que atua na organização como um canal de ligação e comunicação, entre o controlador, os titulares de dados, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Cookies: São pequenos arquivos de texto que são enviados para o seu navegador para monitorar como você faz uso da internet. Há diversos tipos de cookies e, basicamente, é por causa deles que você visualiza anúncios de assuntos que pesquisou na internet.

Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais pela BRASIL & LIVROS (“NÓS”)

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela BRASIL & LIVROS (“NÓS”) observarão a boa-fé e respeitarão os princípios dispostos no Artigo 6° da Lei Geral de Proteção de Dados:

Princípio da Finalidade: o tratamento dos dados pessoais do titular será para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Princípio da Adequação: os dados pessoais do titular serão tratados de forma adequada às finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento.
Princípio da Necessidade: o tratamento dos dados será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades.
Princípio do Livre Acesso: ao titular será garantido a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus dados.
Princípio da Qualidade dos Dados: os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível.
Princípio da Transparência: ao Titular será garantido informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Princípio da Segurança: serão utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Princípio da Prevenção: medidas serão adotadas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Princípio da Não Discriminação: os dados pessoais do titular NÃO serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Princípio da Responsabilização e Prestação de contas: os dados pessoais do titular serão tratados, pelo controlador, de forma capaz de demonstrar as medidas adotadas a fim de comprovar a observância e o cumprimento das normas pertinentes à proteção de dados.

A quem a política se aplica?

Existem várias formas de você se relacionar com a BRASIL & LIVROS (“NÓS”), seja visitando nosso site/aplicativos ou um de nossos estandes de venda, adquirindo nossos produtos, sendo parceiro de negócios, e, claro, sendo um dos nossos colaboradores. Logo, esta Política se aplica aos:

Interessados em adquirir nossos produtos;
Clientes e Usuários de nossos sites e aplicativos;
Colaboradores da BRASIL & LIVROS (“NÓS”);
Candidatos a uma das nossas vagas de emprego e/ou estágio;
Diretores Estatutários e aos Conselheiros integrantes do Conselho de Administração;
Terceiros/fornecedores e parceiros de negócio, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome da BRASIL & LIVROS;

Todos os acima listados devem cumprir e observar a presente política, bem como, deverão interpretá-la em conjunto com as legislações vigentes correlatas ao tema e com outras políticas e diretrizes da empresa.

Quais os dados pessoais coletados e tratados pela BRASIL & LIVROS (“NÓS”)?

Como dito anteriormente, a BRASIL & LIVROS (“NÓS”) trata Dados Pessoais de quem tem ou teve qualquer tipo de relacionamento com a empresa e de acordo com as finalidades de uso e com as atividades realizadas.

Desta forma, coletamos e tratamos os chamados “Dados Pessoais” que identificam o titular enquanto indivíduo, como, por exemplo, nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF, RG, Passaporte (se estrangeiro), estado civil, FGTS, vínculo empregatício, profissão, endereço completo e imagens em vídeo capturadas em CCTV.

Além disso, em determinadas ocasiões, é possível que “Dados Pessoais Sensíveis” sejam tratados, como aqueles relativos à saúde, dados biométricos, por exemplo, mas o fazemos em estrita conformidade com o art. 11 da LGPD.

Via de regra, não solicitamos, coletamos, processamos, armazenamos ou compartilhamos dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade, salvo mediante ciência de ao menos um dos pais, responsável legal ou qualquer outro legitimado legal, e desde que para atender a uma finalidade legal e legítima.

Como os dados pessoais são coletados?

A BRASIL & LIVROS (“NÓS”) geralmente coletará dados pessoais a partir da interação com o próprio titular, o que pode ocorrer:

Do contato ou do cadastro por meio do Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas, assim entendidos todos os serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas, inclusive WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares;
Quando você procura ou compra produtos ou serviços em nossas lojas ou de parceiros;
Quando adiciona ou remove um item do seu carrinho, faz um pedido ou usa algum dos nossos serviços;
Quando visualiza ou usa conteúdo em um dispositivo ou através de um serviço ou aplicativo, fornece informações em sua conta de usuário; conversa ou interage de outra forma com o nosso serviço;
Quando fornece permissões de acesso a dados ou interage com um serviço cria e avalia nossos serviços ou de nossos parceiros e/ou gerencia ou cria alerta de Disponibilidade de Produto com os nossos parceiros.
Da efetivação da contratação, seja de clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores;
De outras formas disponibilizadas pelo próprio titular, inclusive de forma física ou eletrônica, presencialmente ou à distância;
Do no site em nosso de Contato: Nome, E-mail, Mensagem; e
Por meio de compartilhamento de terceiros, como órgãos governamentais, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, sites e redes sociais, ou ainda, de fontes públicas.

Desta forma, vê-se que para cada uma das formas de relacionamento descrita no tópico “A quem a política se aplica”, há uma diversidade de dados pessoais que coletamos, sempre prezando pela observância do princípio da minimização dos dados, ou seja, coletamos apenas e tão somente aqueles dados que necessitamos para que você tenha a melhor experiência conosco.

Lembre-se que você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Cookies e tecnologias similares

Quando você acessa nossos sites e plataformas, alguns dados pessoais seus podem ser coletados por nós de forma automática por meio de COOKIES e outras tecnologias de monitoramento.

A utilização de Cookies tem como objetivo aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

Alguns cookies estão sempre ligados quando você nos visita e você não pode desligá-los a menos que você altere as configurações do seu navegador. Chamamos esses de cookies necessários. Nós os usamos para garantir que nossos serviços digitais funcionem corretamente e permitam o uso de funcionalidades, como login do usuário e gerenciamento de contas.

Nós da BRASIL & LIVROS (“NÓS”), realizamos a coleta automatizada de informações analíticas por meio do serviço de WEB ANALYTICS oferecido pelo Google (Google Analytics) e Facebook (Facebook Ads), que por meio do Cookies de Análise identifica os seus padrões de navegação no nosso Site e gera relatórios sobre suas atividades e nos ajuda a gerenciar nossas bases de dados e melhorar nosso Search Engine Optimization (SEO).

Assim, é importante que você saiba que todas essas informações coletadas por Cookies de Análise são compartilhadas com o Google e Facebook em razão da prestação do serviço de WEB ANALYTICS. Diante disso, recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade do Google, disponível no link https://policies.google.com/privacy e do Facebook disponível no link https://www.facebook.com/policy.php, para entender sobre como o Google e Facebook tratam essas informações coletadas por Cookies de Análise, bem como entender a forma pela qual você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir os seus dados coletados.

Também usamos cookies do nosso parceiro HubSpot para lhe apresentar informações relevantes sobre nossos serviços e nos ajudar a saber se o conteúdo que você fornece é interessante para você.

Também usamos cookies de terceiros para medir o uso do nosso site, em particular esses cookies podem registrar quanto tempo você gasta em nosso site e como você navega; e para testar nossos novos recursos e produtos. Também usamos botões de mídia social e/ou plugins que permitem que você se conecte com sua rede social de várias maneiras.

Lembramos que você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou receber alertas quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Veja abaixo alguns procedimentos a serem seguidos:

Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox, clique aqui.
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Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?

Coletamos, armazenamos e tratamos seus dados pessoais para diversas finalidades ligadas ao nosso negócio, e, especialmente dentre as seguintes:

Para fornecer e comunicar nossos produtos;
Identificar e confirmar sua identidade, contactá-lo, registrá-lo em nossos sistemas; validar, atualizar e corrigir suas informações, e responder as solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento;
Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.
Cumprir com as obrigações decorrentes da contratação dos nossos produtos.
Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 no âmbito dos Nossos Ambientes online;
Autenticação de acesso e monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança;
Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Cumprir as requisições legais e regulatórias, assim, seus dados poderão ser utilizados para reivindicações jurídicas, para o devido cumprimento das normas regulatórias e requisições das autoridades administrativas ou judiciais competentes;
Assegurar o adequado desenvolvimento das nossas atividades, inclusive para fins de contratação de novos integrantes, capacitação e treinamento de pessoal e condução das demais atividades administrativas e financeiras;
Gerenciar e planejar nossas atividades de negócios (por exemplo, analisar como você usa nossos serviços ou prever a maneira como nossos usuários usarão nossos Serviços no futuro e estimar as tendências nas necessidades e preferências dos usuários);
Fazer análise do perfil do candidato, de acordo com os requisitos da vaga desejada, avaliar a capacidade técnica e a experiência do candidato;
Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança de nossos usuários e a sustentabilidade das plataformas;
No caso de transações e alterações societárias envolvendo a BRASIL & LIVROS, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
Proteger os direitos dos usuários, clientes, colaboradores, parceiros, terceiros ou da própria BRASIL & LIVROS (“NÓS”);

Seu consentimento poderá ser solicitado para justificar o tratamento de dados pessoais que não se enquadrem em nenhuma das hipóteses previstas acima. Em tais situações, (i) entraremos em contato com você para obter seu consentimento expresso por escrito ou por outro meio para o tratamento de seus dados pessoais; (ii) forneceremos a você todas as informações sobre os dados pessoais de que necessitamos e o propósito para o qual precisamos deles, para que você possa analisar, cuidadosamente, se deseja consentir com referido tratamento específico; e, ainda (iii) informaremos a você que o fornecimento de seu consentimento não é uma condição para a manutenção de seu contrato conosco, mas esclarecendo as consequências da negativa, garantindo-lhe o direito de não consentir ou de, a qualquer momento, revogar o consentimento.

Com quem nós compartilhamos os seus dados?

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados com:

Outras unidades da BRASIL & LIVROS, inclusive aquelas que vierem a ser inauguradas posteriormente a obtenção ou coleta do dado pessoal;
Parceiros e prestadores de serviços, inclusive, mas não limitados, correspondentes, consultorias de recrutamento e seleção, empresas especializadas em tecnologia ou da informação e profissionais liberais de contabilidade, medicina do trabalho e escritórios de advocacia;
Instituições Financeiras, Provedores de Meios de Pagamento e Empresas de Cartões de Crédito;
Empresas de análise de Dados e de Crédito;
Parceiros de negócios a fim de atender melhor suas expectativas a fazer a melhor oferta;
Prestadores de Serviços de Marketing;
Provedores de hospedagem em nuvem e manutenção de servidores; ferramentas de comunicação, e/ou ferramentas de suporte ao cliente;
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

A proteção de sua privacidade é muito importante para nós, portanto, não trabalhamos com a venda e/ou comercialização dos seus dados.

Por fim, ressaltamos a nossa isenção de responsabilidade quanto ao uso indevido de suas informações pessoais por parte de terceiros se tais terceiros tiverem coletado e/ou processado diretamente suas informações pessoais.

Transferimos seus dados pessoais internacionalmente?

Alguns de nossos provedores (operadores de dados) requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica, como servidores e serviços em nuvem, que podem ser próprios ou fornecidos por terceiros e parte dessa infraestrutura pode ser estabelecida em um país diferente do seu.

Também pode acontecer de os destinatários dos dados indicados anteriormente no item “Com quem nós compartilhamos seus dados?” estarem fora do Brasil.

Contudo, para que possamos transferir seus dados pessoais para países terceiros, sempre garantimos que essas transferências atendam aos requisitos adequados de proteção de dados pessoais conforme os regulamentos aplicáveis, para tanto, adotamos medidas para proteger seus dados por meio de cláusulas contratuais ou regras corporativas vinculativas que impõem as mesmas medidas de proteção descritas nesta Declaração de Privacidade.

Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los?

Nós da BRASIL & LIVROS (“NÓS”) levamos a sério a segurança das suas informações. Por isso, adotamos mecanismos e procedimentos técnicos, administrativos e gerenciais razoáveis para preservar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais, especialmente contra acessos indevidos e incidentes que possam resultar na perda, alteração, destruição ou comunicação dos dados por nós tratados.

Realizaremos regularmente testes, avaliações e verificações da efetividade das medidas técnicas, administrativas e organizacionais para assegurar a segurança dos processos que envolvam o tratamento dos Dados Pessoais.

Internamente os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Ademais, realizamos treinamentos dos nossos colaboradores, parceiros, terceirizados e de todos aqueles que atuam em nome da BRASIL & LIVROS (“NÓS”) objetivando garantir o compromisso deles no sentido de:

Não disponibilizar nem garantir acesso aos dados pessoais mantidos pela BRASIL & LIVROS (“NÓS”) para quaisquer pessoas não autorizadas ou competentes de acordo com as normas da empresa;
Obter o consentimento para o tratamento de dados, quando necessário;
Cumprir as normas, recomendações, orientações de segurança da informação e prevenção de incidentes de segurança da informação publicadas pela empresa (ex.: Política de Segurança da Informação, Plano de Gestão de Incidentes de Segurança, orientações de gestão de senhas, dentre outras); e
Cumprir e observar a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ademais, é muito importante que você mesmo proteja seus dados contra acesso não autorizado, portanto, saiba que quando você utilizar os nossos sites e plataformas, você poderá ser conduzido, via link a outros portais, ou plataformas que poderão coletar suas informações.

Ao acessar links externos, você deve sempre verificar a existência de Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes, lendo com atenção as condições dispostas. Embora tentemos nos vincular apenas a sites e plataformas que compartilham nossos altos padrões e respeito à privacidade, não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade empregadas por outros sites.

Por quanto tempo seus dados pessoais são tratados pela BRASIL & LIVROS?

Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar você.

A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais, porém, ainda assim, poderemos conservar alguns dados durante períodos mais longos, quando a Lei assim o impuser, por exemplo:

Temos que manter os dados pessoais fornecidos por você pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro, conforme artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor;
Dados coletados de forma automatizada deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses contados da data em que a interação no nosso site foi realizada, conforme determina o artigo 15 do Marco Civil da Internet;
Também poderemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos em acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.

Quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) conferiu específicos direitos que podem ser exercidos por você, titular dos dados pessoais, mediante requisição, e reforçou os direitos já existentes ao impor mais transparência nas comunicações entre os responsáveis pelos tratamentos e os titulares dos dados. São eles:

Confirmação – É o direito de confirmar se o escritório está tratando dados pessoais do titular ou não;
Acesso aos dados – Trata-se do direito de acessar todas as informações que possuímos a respeito do titular e solicitar informações adicionais sobre os propósitos do tratamento de dados, categorias de dados pessoais, período de duração do tratamento, compartilhamento de dados e apontamento de organizações que eventualmente tiveram acesso aos seus dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – É o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
Anonimização – É o direito de solicitar que os dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta política sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
Portabilidade – É o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – Trata-se do direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;
Revogação do consentimento – É o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas;
Informação sobre as consequências da revogação – Você deve ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento caso você deseje revogar o seu consentimento; e
Oposição – Você pode se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Como você pode exercer os seus direitos?

O Encarregado de proteção de dados é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No caso da BRASIL & LIVROS (“NÓS”), a encarregada de proteção de dados (DPO), é a MARIA APARECIDA, que poderá ser contatada de forma gratuita e facilitada através do seguinte e-mail [email protected] .

Para garantir que sua solicitação seja processada o mais rápido possível, por favor:

Se identifique indicando seu nome completo, CPF, telefone ou e-mail; e
Especifique a solicitação e as razões da mesma;

Todos os pedidos serão tratados com atenção e não mediremos esforços para respondê-lo no menor tempo possível. Entretanto, em determinadas situações você poderá não ter seu pedido imediatamente satisfeito, por exemplo, em virtude do cumprimento de requisitos legais. De qualquer forma, nós prestaremos os devidos esclarecimentos o mais rápido possível.

Ademais, ressaltamos que, como medida de segurança, a comprovação da identidade do solicitante poderá ser exigida a fim de garantir que o compartilhamento das informações seja feito somente com o titular, desta forma, podemos entrar em contato por você pelo telefone informado na solicitação e pediremos alguns dados de confirmação.

E não se esqueça que você ainda tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD pelo site https://www.gov.br/anpd/pt-br.

DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BRASIL & LIVROS (“NÓS”) se reserva ao direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o titular a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após a sua publicação no site da empresa.

INFORMAÇÕES DE CONTATO

Estamos disponíveis também através dos contatos abaixo:

Nome da Encarregada (DPO): ADRIANA DOURADO

E-mail Encarregado (DPO): [email protected]

Endereço: R. Lisandro Nogueira, 1477 – Centro (Sul), Teresina – PI, CEP: 64.000-200.

Fone: (86) 3223-9640

Horário: Segunda a Sexta das 8:00 as 18:00